Notícias

Código de Normas de Goiás é Atualizado para Permitir Escrituras com Menores e Incapazes

A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás publicou o Ofício Circular nº 60/2025, que comunica a atualização do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial de Goiás (CNPFE), por meio do Provimento nº 158/2025. A medida tem…

Extra: Conselho Nacional de Justiça publica resultado final do 1º Exame Nacional dos Cartórios

Para participar, era preciso ter bacharel em Direito ou ter experiência de mais de dez anos em serviços notariais ou de registros. Seleção contou com 18.167 inscrições CNJ: criado em agosto como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório…

Mulher prova união estável de 20 anos com fotos antigas e registros de noivado

A mulher autora do recurso alegou que o companheiro, com quem manteve relacionamento por mais de duas décadas, estava dilapidando o patrimônio comum. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve…

Norma garante liberdade na escolha de certificado digital para atos notariais

A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado digital a qualquer…

CNJ veta concursos para juiz e cartório na mesma data

O Conselho Nacional de Justiça aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas…

Norma assegura liberdade de escolha na emissão do certificado digital para atos notariais

A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento n. 200/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado…

Capacitação prática de tabeliães e serventias em todo o Brasil: CNB/CF lança as “Oficinas Notariais”

Plataforma gratuita e 100% online reúne módulos sobre os principais atos notariais, com conteúdo ministrado por especialistas da atividade O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) apresenta a plataforma Oficinas Notariais, uma iniciativa inédita voltada à capacitação prática,…

Norma do CNJ veda a realização de concurso para juiz e cartórios na mesma data

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (nº 75/2009 , nº 81/2009, nº 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas…

STF forma maioria para validar busca e apreensão extrajudicial de bens

Sete ministros votaram pela validade de dispositivos do marco legal das garantias. Ministra Cármen Lúcia divergiu. STF formou maioria pela validade dos dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da propriedade e a busca e apreensão…

Cinco Anos de e-Notariado: A Revolução Digital dos Cartórios de Notas no Brasil

O CNB/GO, conversou com, Hércules Alexandre da Costa Benício, que analisou os avanços corridos com a plataforma que transformou a prática notarial, impulsionou a inclusão digital e projeta um futuro com ainda mais inovação, segurança e acessibilidade jurídica Desde sua…

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